Devolução dos Manuais Escolares
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS AUGUSTO CABRITA
De acordo com o Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho, é da responsabilidade dos Encarregados de Educação procederem à devolução dos manuais escolares gratuitos disponibilizados pela escola ou adquiridos com vouchers fornecidos pela plataforma MEGA.
Assim, alertam-se os Encarregados de Educação para o cumprimento dos procedimentos e dos prazos estipulados para a devolução dos manuais, destacando que a não entrega dos mesmos impedirá a atribuição de manuais gratuitos na plataforma para o próximo ano letivo, conforme o previsto no Despacho n.º 921/2019 de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho.
PROCEDIMENTOS
- De acordo com as orientações em vigor, os manuais escolares a devolver
devem:- Estar apagados, sem registos escritos ou de identificação;
- Estar completos, no que diz respeito ao número de páginas e/ou fascículos/ cadernos;
- Apresentar capa devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos;
- Apresentar-se sem sujidade, sem folhas rasgadas e/ou páginas riscadas a tinta e/ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral.
- Os manuais devem vir acompanhados com a identificação do aluno, turma, lista dos manuais entregues e a avaliação dos mesmos;
- No ato da entrega dos manuais, cada encarregado de educação receberá um comprovativo dos manuais entregues.
SITUAÇÕES PARTICULARES
- Os alunos com provas finais ou exames nacionais deverão devolver os manuais das disciplinas sujeitas a exame após a afixação das pautas. Os manuais de disciplinas bienais/trienais sujeitas a exame poderão ser devolvidos no final do respetivo ciclo de estudos.
- Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa, até à respetiva conclusão.
- Caso haja lugar ao pagamento por mau estado de conservação, devem os encarregados de educação proceder ao pagamento nos Serviços Administrativos, sob pena de o aluno ficar impedido de receber manual gratuito.
CALENDARIZAÇÃO
