Conselho Geral

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, ao Conselho Geral compete:

• Eleger o respectivo presidente, de entre os seus membros, à excepção dos representantes dos alunos;
• Eleger o Director, nos termos dos artigos 21.º a 23.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril e da Portaria nº 604/2008, de 9 de Julho;
• Dar posse ao Director nos trinta dias subsequentes à homologação dos resultados eleitorais pelo Director Regional de Educação do Norte;
• Aprovar o Projecto Educativo da Escola e acompanhar e avaliar a sua execução;
• Aprovar o Regulamento Interno;
• Aprovar os planos anuais e plurianuais de actividades;
• Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de actividades;
• Aprovar as propostas de contratos de autonomia;
• Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
• Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo Director, das actividades no domínio da acção social escolar;
• Aprovar o relatório de contas de gerência;
• Apreciar os resultados do processo de auto-avaliação;
• Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;
• Acompanhar a acção dos demais órgãos de administração e gestão;
• Promover o relacionamento com a comunidade educativa;
• Definir os critérios para a participação da Escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;
• Elaborar o seu regimento respeitando o disposto neste RI.