Formulário Candidatura Acao Social Escolar

Nome completo do Encarregado de Educação

[2] – IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

Nome completo do Aluno Identificação do Estabelecimento de Ensino identifique o estabelecimento de ensinoEscola Secundária Augusto CabritaEscola Básica 2,3 Padre Abílio MendesJardim de Infância N.º 1 do Alto do SeixalinhoJardim de Infância N.º 3 do Alto do SeixalinhoEB1 / Jardim de Infância N.º 6EB1 / Jardim de Infância N.º 5EB1 N.º 8Jardim de Infância Bairro das Palmeiras

[3] – ESTADO

» INFORMAÇÃO:

Têm direito a beneficiar do ASE os alunos pertencentes a agregados familiares integrados no 1º e 2º Escalões de rendimento determinados para efeitos e atribuição do Abono de Família, nos termos do art.º 10 do Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de Março, mediante a entrega do documento comprovativo emitido pela Segurança Social. Documento comprovativo emitido pela Segurança Social

» EXCEÇÕES:

São consideradas exceções as situações de emigrantes ilegais e outras situações excecionais ou imprevistas, abrangidas pelo art.º 33 do mesmo Decreto-Lei. Nestes casos, devem ser entregues cópias, acompanhadas dos documentos originais para autenticação, dos documentos comprovativos de todos os Rendimentos e Encargos do Agregado Familiar.

Documentos comprovativos – Rendimentos e Encargos do Agregado Familiar Na situação de desemprego deve também apresentada a respetiva declaração passada pelo Centro de Emprego, no caso de o Pai e/ou a Mãe estar(em) desempregado(s) há mais de 3 meses e lhe esteja atribuído o 2º Escalão do Abono de Família.

Declaração passada pelo Centro de Emprego

Descrição da situação de exceção O Encarregado de Educação assume inteira responsabilidade pela exatidão de todas as declarações e documentos apresentados. Falsas declarações implica procedimento legal, cancelamento dos subsídios atribuídos e reposição dos já recebidos.