Pré-Escolar

É um estabelecimento que presta serviços vocacionados para a aprendizagem e o
desenvolvimento da criança, proporcionando atividades letivas e atividades de animação e
de apoio à família. É um espaço pensado e organizado em função das crianças e adequado
aos seus interesses e necessidades. A atividade letiva é desenvolvida por um/a educador/a
de infância, com as habilitações legalmente previstas para o efeito (Decreto-Lei n.º 79/2014,
de 14 de maio e Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho).

Não existe diferença, referem-se à mesma tipologia de estabelecimento

A creche é um estabelecimento que se destina às crianças dos 0 aos 3 anos de idade e o
jardim de infância às crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico.

A frequência da educação pré-escolar é facultativa no reconhecimento de que cabe,
primeiramente, à família a educação dos filhos, competindo ao Estado contribuir para a
universalização da oferta da educação pré-escolar (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro)

Na educação pré-escolar a frequência da componente letiva é gratuita na rede pública e na
rede privada sem fins lucrativos. Esta componente é integralmente financiada pelo Ministério
da Educação, à exceção dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo que
pertencem à rede privada com fins lucrativos.